COD.

EMPREGO PÚBLICO

FORMA PROVIMENTO

QTDE.

REF. SALARIAL

CARGA HORÁRIA

172

Ouvidor

Concurso Público

1

O-I-1

30 h/sem de Seg. à Sex...

PRÉ-REQUISITOS

- Ensino Superior;

- Certificação em Ouvidoria com carga horária mínima de 20 horas/aula.

ATRIBUIÇÕES

- Receber, examinar e triar sugestões, denúncias, reclamações, representações, elogios e pedidos de informações dos cidadãos relativos aos serviços de atendimento prestados pelos diversos órgãos do Município, dando o regular encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados.

- Proposição de normas e procedimentos para as atividades de ouvidoria, no âmbito do órgão ou entidade pública.

- Manifestação prévia sobre os atos normativos do órgão ou setor dirigidos ao público externo.

- Promoção da capacitação dos servidores em temas relacionados com as atividades da ouvidoria.

- Informação, sensibilização e orientação do cidadão para a participação e o controle social.

- Implementação de projetos de participação e controle social.

- Realização de estudos e pesquisas.

- Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações, representações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, sempre que o interesse público assim o exigir, a proteção aos denunciantes.

-Exercer as atribuições relativas ao SIC.

- Produzir relatórios periódicos que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade, nunca inferiores ao período anual.

-Organizar, interpretar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas (gerir sistemas dedados).

-Participar das reuniões de deliberação superior do órgão ou entidade, com direito à voz e sem direito a voto.

-Promover a participação social.

-Diagnosticar as tensões e conflitos sociais e apoiar o órgão ou entidade na articulação junto a órgãos e agentes externos.

-Manutenção de canais e instrumentos de informação ao cidadão.

-Realizar vistorias, em conjunto com os demais órgãos de controle interno, em qualquer unidade municipal, direta ou indireta, especialmente quando houver indícios de ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade.

-Requisitar, diretamente e sem qualquer ônus, de qualquer órgão municipal, informações, certidões ou cópias de documentos relacionados com as reclamações ou denúncias recebidas, na forma da lei.

-Propor aos órgãos da Administração, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais.

-Celebrar termos de cooperação com entidades públicas ou privadas nacionais, que exerçam atividades congêneres às da Ouvidoria.

-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CAMPO DE ATUAÇÃO: Fiscalização

HIERARQUIA SUPERIOR: Gabinete do Prefeito

GRUPO OCUPACIONAL – Universitário